Estes formulários são de distribuição e utilização gratuita nos serviços dos registos e do notariado competentes, depois de impressos em suporte papel, nos termos do despacho de 28/10/2005 do Director-Geral dos Registos e do Notariado
Estes impressos também podem ser obtidos gratuitamente em qualquer Conservatória do Registo de Automóveis.
Todos os modelos são constituídos por duas páginas (exceptuando o modelo 6) que têm que ser impressas numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento da assinatura num único exemplar.
Modelo nº 1 - Requerimento para registo inicial de propriedade
Modelo nº 2 - Requerimento - declaração para registo de propriedade/contrato verbal de compra e venda
Modelo nº 3 - Requerimento de registo de propriedade/contrato verbal de compra e venda com reserva de propriedade
Modelo nº 4 - Requerimento de registo de propriedade/outras causa de aquisição de propriedade
Modelo nº 5 - Requerimento de registo/actos diversos
Modelo nº 6 - Requerimento de extinção de registo
Modelo nº 7 - Requerimento de alterações e 2ª via
Fonte: www.dgrn.mj.pt
Consulte o site da DGRN para mais informações
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